Belarmino Mariano Neto[1]
Estamos
no final de março de 2025 e parece que as velhas ideias envelheceram mais
continuam vivas e vivemos exatamente a 61 anos de uma longa Ditadura Militar e
a exatos 110 anos de criação oficial do primeiro Partido Fascista da história
da humana, mesmo que o movimento com características ou marcas fascistas,
tenham registro a partir de 1915, durante a Primeira Guerra Mundial e 1919
pós-guerra (ATTANÁSIO, 2019). Na atualidade, existem influentes interferências
políticas extremistas e ou totalitárias no cenário internacional, em alguns
países estas forças políticas conservadoras ascendem ao poder e ameaçam os
princípios e valores democráticos. No Brasil desde 2016, com o golpe contra a
presidenta Dilma Rousseff e a chegada ao poder de Jair Bolsonaro (PL), vemos as
ondas extremistas ameaçando nossas instituições, soberania nacional e a nosso
Estado Democrático de Direito.
Na
atualidade, também predominam práticas políticas de militarismo ditatorial,
intolerância e ódio contra grupos minoritários e ideologias ditas “comunistas
ou socialistas”, a grupos étnicos, também populações LGBTQ+ entre outros ao
exemplo de fechamento de fronteiras para refugiados, movimentos de xenofobia,
nacionalismo, separatismo e fundamentalismos sejam cristãs, sionistas ou
islâmicos. Também estão na ordem do dia, atentados e práticas genocidas contra
minorias étnicas, fortes ataques de grupos supremacistas brancos, contra
populações negras etc.
Para
entendermos estes movimentos políticos precisamos ler primeiramente autores
como Pisier (2004), que nos leva para as origens dos
conceitos centrais e ideias primárias do clássico pensamento político em
autores que vão de Platão a Foucault ou de Aristóteles a Rocoeur, nos chamando
para um racionalismo lógico das diferentes abordagens políticas da
contemporaneidade, período histórico em que devemos situar tanto o fascismo,
quanto o nazismo e demais sistemas políticos totalitários, tendo em Rocoeur as
mais profundas análises da experiência humana de quem experimentou os campos de
concentração nazistas durante a Segunda Guerra Mundial e viveu para se tornar
um dos mais brilhantes filósofos políticos, com reflexões e contribuições para
a fenomenologia, hermenêutica, ciências humanas e sociais.
A
História e a Geografia Política do Brasil foram marcadas por vários golpes
político-militares, desde a Colonização entre 1500-1822, com um grande massacre
e escravização dos povos indígenas e africanos, que perderam seus territórios e
suas riquezas para os invasores portugueses e outros. Em síntese desde os
séculos anteriores que os militares com superpoderes e regalias, as elites
agrárias e industriais urbanas com fortes poderes políticos e econômicos em um
mundo caótico e marcado por guerras coloniais, primeira guerra mundial e crise
do capitalismo mundial. Esse período de base para regimes autoritários,
totalitários e extremistas de direita, com ares de nacionalismo patriótico
tardio, em diferentes partes do mundo, em especial na Europa (nasceu o fascismo
e nazismo) como tendências políticas capitalistas ou anticomunistas.
Esse
mundo em guerras e regimes autoritários, deu margem para a instalação ou
continuidade de governos autoritários em diferentes partes do mundo. Enquanto
as democracias eram sufocadas, os direitos políticos individuais dos cidadãos
eram roubados em nome da segurança nacional. Com o fim da Segunda Guerra
Mundial, governos autoritários e golpes de estados eram comuns em todo o mundo,
em especial na América Latina e Central, pois o discursos nazifascista, mesmo
que derrotados pela União Soviética, prevaleceram e esse novo momento político
eram os primeiros acordes da “guerra-fria”, onde o bloco capitalista
capitaneado pelos EUA, atacava o mundo soviético e a ideologia era clara e
objetiva, impedir os avanços dos “comunistas” nas américas que eram áreas de influência
dos norte-americanos.
Entre 1946-1992 passamos
a viver uma forte disputa político ideológica entre os países identificados com
as potências capitalistas liberais e os países ditos socialistas. Esse período
era identificado como “Guerra Fria”, pois as duas superpotências geopolíticas
(USA X URSS), não se atacavam diretamente, mas defendiam seus interesses
geoestratégicos nos diferentes continentes e regiões. Guerras em escala
regionais ocorreram em diferentes partes do mundo a começar pelos territórios
coreanos, vietnamitas, africanos, do Oriente Médio e algumas áreas da América
Latina (Mariano Neto, 2022).
Como políticas para conter
o avanço de um ou do outro bloco em territórios estratégicos, os dois regimes
apoiaram e contribuíram para a instalação de governos e regimes ditatoriais em
quase todos os continentes. As ditaduras militares, também se tornaram comuns
em países africanos que conseguiam conquistar suas independências coloniais,
gerando o que podemos afirmar como governos que eram obrigados a seguir este ou
aquele bloco internacional. Nestes países, tanto os movimentos socialistas,
quanto os movimentos de independência colonial, apostavam em governos
ditatoriais.
De acordo com Marcuse (1999), existe uma gigante aproximação entre a
tecnologia, a guerra e fascismo. Todos os tipos de mecanismos foram usados com
a introdução de regimes totalitários e diante dos horrores da
Segunda Guerra Mundial, em especial com as atrocidades contra os judeus na
Alemanha, o fascismo e o nazismo foram derrotados durante a Segunda Guerra
Mundial, tanto pelos países capitalistas liberais (Reino Unido, França, USA
entre outros, quanto pela URSS. Com isso, todos os partidos fascistas e nazistas
do ocidente e do oriente foram dissolvidos e colocados na ilegalidade. Nas
várias constituições de base democrática, o fascismo ou o nazismo foram banidos
e qualquer partido que tentasse incluir estes termos em suas cartas programas
ou manifestos políticos eram barrados legalmente (BOBBIO, 2000).
As ditaduras militares
geraram uma espécie de governos totalitários governados por generais, que em
todas as situações se mantinham no poder com apoio geopolítico e geoestratégico
das potências capitalistas imperialistas e nas zonas de influência da URSS,
seguia-se a mesma lógica. Diante destes cenários políticos e geopolíticos
internacionais e nacionais, percebemos que os germes do fascismo e até mesmo do
nazismo, ainda continuavam no imaginário político das diferentes sociedades.
No
Brasil, entre 1945-1964-1990 dezenas de ditaduras militares foram implantadas
em quase todos os países da América Latina. Eram regimes autoritários com forte
articulação dos EUA e das elites econômicas nacionais. Estava tudo dominado e
no Brasil, sucessivos governos com ideias mais democráticas e de apoio popular,
eram sufocadas rapidamente. Nem precisava ter ideias socialistas, bastava
querer fortalecer a economia popular, falar em educação, reforma agrária ou
direitos da classe trabalhadora e eram fortemente massacrados pelos meios de
comunicação como esquerdistas querendo implantar o perigoso comunismo na
América Latina.
O estado capitalista
manteve o status cor das elites agrárias e dos grupos capitalistas
urbanos. Nestes países, ao longo da guerra fria, apesar dos avanços
tecnológicos, aumentaram as desigualdades sociais entre as classes dominantes e
o proletariado. A pobreza, o analfabetismo, a falta de moradia, educação, saúde
e de segurança pública criaram um verdadeiro fosso entre riqueza e pobreza
(CASTRO, 1956). O autor denuncia essas desigualdades em seu livro “Geopolítica
da Fome”, tendo sido o mesmo perseguido e cassado do seu mandato de Deputado
Federal (PTB) pelo AI-1, com a instalação da Ditadura Militar que passou a
vigorar no Brasil entre 1964-1985.
Por onde anda o fascismo
e o nazismo, em meio a este longo período de Guerra Fria? Se fossemos mapear ou
identificar as marcas do fascismo no Brasil, teríamos que voltar para as
décadas de 1930, com o Movimento Ação Integralista Brasileira (1932-1937), que
mesmo não tendo chegado oficialmente ao poder executivo do Brasil, foi base
para que Getúlio Vargas, usasse os integralistas em suas bases políticas para
em seguida, lhes colar na ilegalidade política e na dissolução do partido
(AZAMBUJA, 2008).
Para Raffestin (1993),
as disputas políticas e territoriais devem levar em consideração as forças
populares, para além da dominação política do estado-nação, vemos que em
situações de autoritarismo ou de ditaduras militares, os regimes
antidemocráticos, impedem a participação popular direta, suscitando movimentos
de resistência, que quase sempre, são sufocados pelas forças militares
controladas por aqueles que estão no poder.
O Brasil é um dos
melhores exemplos para entendermos onde estão as marcas nazifascistas que
atualmente emergem com tanta força em diferentes países do mundo e que
inclusive, são alimentadas por grupos conservadores e extremistas instalados em
países como Estados Unidos, Brasil ou Ucrânia, considerados como exemplos bem
atuais.
No Brasil, tivemos
vários momentos em que o país foi politicamente estruturado com base em regimes
ditatoriais. No império que era centralizado na figura do imperador
(1822-1889), com a destituição do império com um golpe militar promovido pelos
marechais (1889-1930), identificado como Primeira República. A também conhecida
como República Velha, foi constituída por um regime militar e por uma elite
agrária controlada pelos grandes produtores de café (PRADO JR. 2011), com
publicação original em 1956.
A velha tradição, “Deus,
Pátria, Família e Propriedade”, reascendeu ao poder no Brasil, tanto durante a
Ditadura Militar, quanto agora com a volta da extrema direita ao poder e suas
tentativas frustradas de golpe militar. Para Prado Jr. (2011), Vargas tolerou
os integralistas (nazifascistas brasileiros) até 1937, se utilizando de algumas
das suas ideias nacionalistas, centralizadoras e autoritárias, mais em 1937
colocou o movimento integralista na ilegalidade e dissolveu a AIB (similar ao
Partido Nacional Fascista italiano). Mas será que o movimento foi de fato
dissolvido, em meio ao Estado Novo, implementado por Getúlio Vargas?
Chiavenato (2008),
destacou que Vargas vacilou entre 1937 e 1940, em relação a uma posição oficial
do Brasil, diante da Segunda Guerra mundial, com grande tendência em apoiar o
Nazifascismo (Alemanha e Itália), vale lembrar que no Brasil, existiam milhões
de imigrantes italianos e alemães e que de repente poderiam estar dispostos a
lutar ao lado dos seus compatriotas, caso fosse necessário. Mas a pressão
internacional, especialmente vinda dos Estados Unidos, fez o governo Vargas
recuar e entrar na Guerra ao lado dos americanos, inclusive com a seção
territorial de Natal e Parnamirim (RN) para a instalação de uma base militar
americana para ações geopolíticas durante a segunda guerra mundial.
Para Prado Jr. (1970),
multinacionais americanas passaram a se interessar pelo território brasileiro e
as oligarquias rurais ainda eram fortes grupos políticos que disputavam
controle político e econômicos regionais, cada vez mais nacionais. O Brasil ainda
mantinha grande isolamento territorial e atraso de desenvolvimento urbano
industrial. Sua balança comercial ainda era predominantemente dependente de
gêneros agrícolas e extrativismo.
Para Prado Jr. (1970),
palavras como família tradicional cristã, conservadorismo, amor à pátria e
defesa incondicional da propriedade privada, se tornaram palavras de ordem de
alguns grupos que passaram a se agrupar em torno de alguns partidos que surgiram
entre 1945 e 1964.
Granja (2021), destaca
que além de três partidos com capilaridade nacional representados como Partido
Trabalhista Brasileiro (PTB), União Democrática Nacional (UDN) e Partido Social
Democrático (PSD), surgiram ou se reagruparam outros partidos menores como:
Partido Social Progressista (PSP); Partido Republicano (PR); Partido Democrata
Cristão (PDC) e a antiga Ação Integradora Brasileira (AIB) que agora estava
organizada como Partido da Representação Popular (PRP), que era liderado por
Plínio Salgado (Granja, 2021).
Granja (2021) alerta para a ideia de que no
Brasil, se instalou um golpe militar com uma ditadura militar-fascista. “vale
recordar o 13 de março de 1964, quando o presidente João Goulart pronunciou o
famoso discurso do comício da Central do Brasil, no Rio de Janeiro. Conhecido
também como o Comício das Reformas de Base, nele Jango comprometeu o governo
com um programa de mudanças estruturais no país” (Granja, 2021, P.1).
O autor aponta que,
entre as reformas estruturantes ou de base estavam: Reforma Agrária em terras
federais que se encontravam as margens das rodovias, ferrovias e açudes;
investimento de 15% da renda em educação com base no método Paulo Freire;
controle da remessa de lucros das multinacionais para o exterior, reforma
tributária, com redução progressiva das alíquotas do imposta de renda, de
acordo com a renda do cidadão, reforma eleitoral com direitos para analfabetos
e militares e coerção à interferência do poder econômico em campanhas
eleitorais (Granja, 2021).
Para Granja (2021) estes
foram os elementos políticos que desencadearam o golpe militar do dia 1º de
abril de 1964/1985. Em plena Guerra Fria, estas medidas golpistas se tornam
comuns em dezenas de países da América Latina, com direta interferência dos centros
de informação dos Estados Unidos e total apoio das elites nacionais e dos
grupos de extrema-direita que já tinha espaço político no cenário nacional. Os
grandes jornais de circulação nacional como: Folha de São Paulo, Jornal do
Brasil e Jornal O Globo, além de jornais regionais da imprensa burguesa
nacional, passou a desferir fortes ataques ao governo Jango, com apoio
declarado ao Golpe Militar (Granja, 2021).
Os
militares assumiram o poder e passaram a atacar fortemente os grupos
considerados de esquerda, movimentos operários, sindicais, camponeses e
estudantis. Com o fechamento do Congresso Nacional e a cassação de mandatos
parlamentares, além do fechamento de assembleias legislativas, além da
perseguição a partidos como o Partido Comunista Brasileiro (PCB), Partido
Comunista do Brasil (PCdoB), parlamentares do Partido Trabalhista Brasileiro
(PTB), Partido Socialista Brasileiro (PSB) entre tantos outros que se colocaram
contrários ao golpe militar. Governos estaduais comandados por partidos de
esquerda foram completamente desmantelados, com as lideranças e governadores
presos ou exiliados.
De
acordo com Granja (2021), foram criados vários cenários de protestos das elites
dominantes, inclusive com apoio de conservadores cristãos ou católicos e dos
movimentos de Deus, Pátria e Família, base de sustentação fascista no Brasil,
todos estiveram na linha de frente com o pedido de intervenção militar no país.
Rádios e Jornais da direita conservadora garantiram a propaganda golpistas e
antidemocrática, os Estados Unidos deram o suporte e até forças armadas para
impedir alguma resistência ao golpe estavam mobilizadas para este fim. Nesse
sentido, Granjas (2021) recupera um editorial do Jornal o Globo (02 de abril de
1964), da manhã seguinte a derrocada da ordem democrática.
Foram 21 anos de um
Regime militar autoritário, com presidentes escolhidos por um congresso
completamente submisso ao regime, baseado em um bipartidarismo e a um Supremo
Tribunal da Justiça Militar. Os governadores de Estados eram biônicos, ou seja,
indicados pelo presidente de República, sempre era escolhido por uma junta
militar, entre generais e indiretamente aprovado pelo Congresso Nacional.
O bipartidarismo era
formado pela Aliança Nacional Renovadora (ARENA), que era a reunião de todos os
grupos políticos da direita a extrema-direita, elitista, conservadora oligarca
do país. O Movimento Democrático Brasileiro (MDB) era um grupo de oligarcas que
pousavam de oposição democrática, que não fazia oposição em quase nada ao
regime. Claro que em escala regional, alguns grupos da esquerda conseguiram se
infiltrar no MDB e tentavam sobreviver ao difícil período antidemocrático. Nas
décadas finais, o MDB virou um guarda-chuva que agrupava diferentes correntes e
lideranças que já não aguentava mais ser perseguida pelo regime autoritário.
Milhares de
intelectuais, artistas, juristas e políticos de esquerda foram obrigados a se
exiliarem em diferentes países e outros milhares foram presos, torturados,
mortos ou desaparecidos nos porões da Ditadura Militar. Os grupos políticos de
esquerda passaram a fazer resistência ao regime autoritário, através de
movimentos guerrilheiros urbanos e rurais, com ações armadas. Quando algum
militante era preso, rapidamente seu rosto era estampado em jornais, como
Comunistas e inimigo da pátria. Artistas passaram a produzir uma cultura de
resistência e de protestos velados a Ditadura Militar e em muitos casos tinham
suas composições e eventos censurados.
De acordo com Marcondes Filho (1990), a violência
política está no seio dos regimes totalitários e antidemocráticos que se
instalaram mundialmente, sempre com um discurso que estão agindo em defesa dos
interesses e desígnios da própria sociedade. Então estas práticas comuns aos
regimes autoritários em países como o Brasil, Argentina ou Chile durante a
Ditadura Militar de Pinochet (1972/1987), com direto apoio norte-americano,
desenrolam marcas de uma profunda aproximação entre o militarismo autoritário e
o fascismo político.
Para os fascistas, a
prisão, tortura morte ou desaparecimento de suposto comunista era motivo de
festa, de alegria e de realização do regime totalitário, aos moldes do que
ocorreu na Itália, Alemanha de Mussolini e Hitler. Propagandas anticomunistas
eram constantes em rádios, jornais e cartazes, com estímulos para que a
população entregasse supostos clandestinos e fugitivos da justiça militar
brasileira.
As marcas do fascismo
estão em diferentes cenas da vida política ocidental e oriental da Europa,
durante décadas pós-segunda guerra mundial e, por incrível que pareça, ganhou
solo fértil em países capitalistas subdesenvolvidos que eram controlados ou influenciados
geopoliticamente pelos Estados Unidos. Foi assim no Brasil, Argentina,
Paraguai, Uruguai, Chile, Venezuela, Colômbia, Panamá, entre outras dezenas,
isso apenas na América Latina (Olic, 1992).
Aportamos
em 2025 e estamos a exatos 61 anos de autoritarismo, golpes e tentativas, pois
em 31 de março de 1964-1985, foi instalada um Ditadura Militar no Brasil, em
uma sequência de dezenas de outras ditaduras militares na América Latina. No
Brasil como o maior país do continente Sul-Americano, os impactos da ditadura
foram muito fortes e ainda povoam o imaginário de milhares de pessoas que foram
atingidas diretamente pelo golpe.
O
Deputado constituinte Agassiz Almeida, um perseguido pela Ditadura e que fez
importantes registros em defesa da democracia dos direitos constitucionais. Ele
nos contou em uma entrevista que " - Na madrugada de 1° de abril de 1964,
os generais golpistas cometeram vários crimes previstos na legislação que
vigorava na época (Lei nº 1.802/ 53), a exemplo da promoção de insurreição
armada contra os poderes do Estado (reclusão de 3 a 9 anos) ou de atentado
contra a vida, a incolumidade e a liberdade do Presidente da República
(reclusão de 10 a 20 anos). O Brasil foi condenado pela Corte Interamericana de
Direitos Humanos, em 2010, por crimes contra a humanidade praticados durante a
ditadura militar de 1964".
Os anos de chumbo ou ditadura
militar é marcante para os nossos dias atuais, quando pela primeira vez, um
filme e atores brasileiros ganham um Oscar, além de outros vários prêmios e
troféus, justamente com um Filme sobre os desaparecidos do Regime Militar
brasileiro. A Resistência cultural, na música, no teatro, no cinema e em muitas
outras expressões. “Ainda Estou Aqui”, filme premiado em dezenas de festivais
nacionais e internacionais é a prova da resistência aos regimes autoritários.
Quanto
mais os militares perseguiam os artistas ou músicos, mais eles usavam sua arte
e sua voz para protestar e resistir ao regime autoritário. Muitos consideram o
período de maior produção musical da história da Música Popular Brasileiro, com
músicas de protesto e de resistência na luta em defesa da liberdade de
expressão, da democracia a da cultura popular. Mesmo com o fim do regime
militar a partir de 1985, a violência política com diretrizes de extrema
direita e defesa da volta dos militares, sempre foram fomentados em grupos que
não reconhecem os processos democráticos.
No Brasil a abertura
política se seu a partir de 1979, mas só se consolidou por volta de 1988, com a
instalação de uma Assembleia Nacional Constituinte e a promulgação da
Constituição que marcou o início da Nova República. Os movimentos sociais já
estavam espalhados por todo o país, mas os militares fizeram todos os tipos de
manobras dentro do Congresso Nacional para enterrar todos os seus crimes
políticos e humanitários, aprovando uma Lei de Anistia em que abriam o país
para um lento e gradual regime democrático, sem que houvesse qualquer tipo de
comissão para fazer uma apuração e punição aos que cometeram crimes durante o
regime antidemocrático.
Vale apenas registrar
que ainda existes grupos políticos clandestinos ou ilegais que ainda não
conseguiram regular legalmente suas agremiações partidárias ou simplesmente
preferem atuar fora do campo político partidário oficial. Mas esse quadro
demonstrativo organizado pelo portal histórialivre.com (FEBER, 2010) nos dá uma
noção aproximada e oficial do que passou a existir com a reabertura político do
Brasil, especialmente entre 1979 até 1988, mas que, até certo ponto já se
encontra desatualizada, visto que novos partidos já foram legalizados enquanto
outros foram fundidos e renomeados, além de alguns que aguardam a sua
legalização. Depois de 2010, surgiram novas nomenclaturas e novos raças
partidários que demando o registro oficial de mais de 33 partidos políticos,
além de uma outra dezena que aguardam suas legalizações.
Mariano Neto (2016) fez
um levantamento sobre os ataques antidemocráticos recentes contra o governo da
ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e dos ataques sistemáticos aos governo do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), governos que funcionaram entre os
anos de 2002 a 2008 e continuaram com Dilma até 2015, quando foi interrompido
com um golpe político, jurídico e midiático, orquestrado principalmente por
estes partidos que se originaram do antigo MDB e ARENA e que davam sustentação
ao regime militar (1964-1985). No impeachment contra a presidenta Dilma, até
partidos que se consideravam socialdemocratas, como PSDB, estiveram na linha de
frente desse golpe, contribuindo fortemente para que os grupos de
extrema-direita passassem a defender o retorno da Ditadura Militar.
O golpe contra a
ex-presidente Dilma Rousseff (PT) continuou em uma violenta campanha de
difamação e ataques contra o Partido dos Trabalhadores (PT) e demais partidos
de esquerda que defenderam a continuidade do mandato da presidenta. Também foi
patente a participação de grandes empresários, agropecuaristas e até de
interesses externos que queriam o fim do governo popular que atrapalhava os
interesses das políticas neoliberais das grandes corporações transnacionais e
multinacionais, em especial do capitalismo americano (MARIANO NETO, 2016). Até
mesmo o PMDB que era parte do governo tendo Michel Temer (MDB) como
vice-presidente foi um dos principais articuladores do golpe, que inclusive lhe
manteve no poder, tendo ocorrido apenas o impedimento político da presidenta.
No início
do século XXI, entre 2005 e 2015, em pleno processo de redemocratização do
Brasil e com a ascensão das redes sociais, grupos de extrema direita se
propagaram pelo mundo e no Brasil não foi diferente, desde movimentos
neonazistas e neofascistas até representação política em partidos de extrema
direita, passaram a alimentar ataques a governos que defendia a democracia
popular e os interesses e direitos sociais, além de xenofobia e preconceito
regional, passaram a ser comuns e expressões em redes sociais e até mesmo nas
vias públicas dos grandes centros urbanos.
Em 2013,
os ataques contra a democracia e contra o governo da presidenta Dilma Rousseff
(PT), ganharam as ruas e com apoio da grande mídia e dos partidos de direita e
extrema direita, passaram a ocupar as ruas em protestos que nem sempre sabíamos
por quem eram de fato motivados. Ainda existe um grande debate teórico sobre
esses movimentos mascarados, de onde vieram, quem são e quem os financia. Uma
coisa é certa, alguns grupos estão ligados aos movimentos libertários radicais
como anarquistas, mas a grande maioria lembra bem vândalos de extrema direita
como os neonazistas. Esses grupos passaram a agir com muita violência e em
muitos casos com a depredação, principalmente de patrimônio público, o que
deixou muitos pesquisadores em dúvidas sobre os reais propósitos políticos dos
grupos que evitavam ser identificados.
O mais
marcante foi observarmos que, os grupos extremistas que atuaram com o método do
vandalismo para instalar o caos, cumpriu uma agenda inicial de tocar o terror e
gerar uma instabilidade política que era propagada pela grande mídia como um
estado de sítio, em que o governo federal havia perdido o controle da situação
e o país estava em uma situação de ingovernabilidade. Cumprida essa agenda, os
Black blocs sumiram como a fumaça das suas ações destrutivas. Ainda hoje não
sabemos quem eram, se foram presas e se responderam algum tipo de processo.
Na
sequência veio uma nova leva de grupos que, se vestiam de verde e amarelo como
em uma encenação de patriotas ou nacionalistas. O mais grave é que esses grupos
tinham lideranças, geralmente jovens e personalidades com um discurso
apolítico, chamando as pessoas através das redes sociais para ocuparem as ruas,
com camisas da seleção, bandeiras do país e em meio a essa multidão, faixas e
cartazes defendendo a volta da ditadura militar e a intervenção das forças
armadas e o pedido de cassação da presidente.
Na
sequência, grupos de extrema direita, com nomes e figuras sociais que atuavam
por dentro das redes sociais passaram a tentar capitanear a força dos
movimentos para propósitos antidemocráticos e de ataques diretos ao governo de
Dilma Rousseff e a todos os partidos de esquerda, numa clara demonstração
neofascista e neonazista de ataque aos ideais socialistas ou comunistas. A
violência política entre 2013 e 2014, ano eleitoral foi totalmente atrelada a
um discurso de defesa da volta de uma ditadura militar e de clara ação
antidemocrática e golpista. As imagens golpistas com faixas e cartazes e forte
ação nas redes sociais, chamavam as pessoas para as ruas e nem todos entendiam
o que estava realmente acontecendo.
Na mesma
linha do que ocorreu a partir de 2010 no mundo árabe, com a chamada
"primavera Árabe", em que através das redes sociais surgiram centenas
de movimentos, lutando contra determinados governos que não eram aliados dos
Estados Unidos. Demonstrou que existiam forças políticas internacionais de
extrema direita que estavam atuando em várias frentes e o Brasil que até aquele
momento era governado por partidos de esquerda, passou a ser alvo de
manifestações gigantescas.
Não se
descobriu quem eram os organizadores e financiadores diretos, mas ficou claro
que era uma articulação que tinha o apoio da grande mídia, de partidos de
direita e extrema direita e até mesmo de grandes empresários, ligados ao
agronegócio, indústria e comércio. A imprensa tentava criar um discurso de que
se tratava de um movimento espontâneo da sociedade, em que as pessoas estavam
nas ruas, pois eram totalmente contra as políticas econômicas e sociais
adotadas pelo governo Dilma. Mas, mesmo com todos estes movimentos, a
presidenta conseguiu se reeleger para o segundo mandato, derrotando uma gigante
coalizão de partido da direita, encabeçados por Aécio Neves (PSDB/MG), deixando
os grupos de direita e extrema direita mais revoltados ainda
Em
diferentes estados brasileiros com governadores de direita e em Brasília
passamos a vivenciar uma violência militar injustificada, com ataques
constantes a trabalhadores e outros setores da sociedade, em especial entre as
populações periféricas e mais vulneráveis. O discurso de "bandido bom é
bandido morto", os ataques contra nordestinos em centros como São Paulo e
Rio de Janeiro, eram algo comum, pois o Nordeste havia dado uma grande maioria
de votos na reeleição da presidenta Dilma.
No
Congresso Nacional, grupos políticos de direita e extrema direita armaram uma
cassada e perseguição política aos atos da presidenta e dia a dia, criaram um
itinerário de ingovernabilidade. Mesmo assim, a presidenta conseguia articular
grandes negócios e ações políticas e econômicas internacionais como a
participação do Brasil no BRICS. Sem motivos reais para a cassação de Dilma
Rousseff, o seu vice Michel Temer (MDB) rompeu com o governo e passou a atacar
e dar subsídios para derrubar a presidenta. Com uma forte aliança entre a
oposição e agora os aliados do vice-presidente, e com a invenção de um crime
atípico que ficou conhecido como pedaladas fiscais e com a destruição midiática
da imagem pública da presidenta, envolvendo supostos esquemas de corrupção em
estatais brasileiras, o Congresso Nacional cassou a presidenta e assumiu em seu
lugar o Vice Michel Temer em uma das maiores manobras golpistas da história
recente do Brasil.
Nas ruas
de Brasília, movimentos sociais e sindicais passaram a realizar grandes
manifestações de apoio a presidenta Dilma e contra os ataques abertos ao regime
democrático e aos direitos políticos da presidenta legalmente eleita pela
maioria dos eleitores brasileiros. Como resposta, o vice-presidente em
atividade passou a reprimir violentamente estes movimentos com fortes ataques
militares contra os manifestantes que não reconheciam legitimidade de Michel
Temer.
Os
movimentos sociais e sindicais percebendo que os deputados e senadores poderiam
derrubar o governo Dilma, passaram a organizar movimentos por Diretas Já e em
defesa dos direitos da classe trabalhadora que estavam sendo destruídos com
reformas que a presidenta não concordava. Estávamos vivendo uma espécie de
neoliberalismo econômico atrelado a políticas neonazistas de fato. Entre 2015 e
2016, os grupos políticos conservadores, conseguiram avançar suas pautas
antidemocráticas e antipopulares e construíram as bases para a cassação do
mandato da presidenta Dilma.
Foi
criada uma narrativa de que existia muita corrupção e desvio de ativos da
Petrobrás e em nome dos empresários acionistas americanos, se passou a
pressionar o governo através de um bombardeio de notícias de corrupção dentro
da Petrobrás. Essa foi a principal mola propulsora do golpe contra a presidenta
Dilma Rousseff.
Esses são
alguns discursos que prevalecem nas redes sociais e na grande mídia, em que
alguns analistas políticos tendenciosos, tentam explicar o fenômeno como um
movimento social espontâneo que juntou pautas anticorrupção e antipolítica. Mas
na verdade, ficou claro ao longo das revoltas que existia um dedo invisível do
mercado, de grandes corporações pelo controle de recursos energéticos como o
Pré-Sal, bem como pela aceleração de reformas ultra neoliberais que estavam
sendo desaceleradas pelos governos do PT e o momento político era justificado
pela continua e orquestrada ação antipetista, que naquele momento eram
simbolizadas por Dilma e Lula.
Agassiz
Almeida, em um artigo de março de 2020 (Brasil, 247), publicou que "o
então Presidente Jair Bolsonaro determinou que o Ministério da Defesa fizesse
as “comemorações devidas” para que as Forças Armadas celebrassem o Golpe de 64.
Esses fatos e atitudes golpistas
recentes, são os piores absurdos desse governo, que foi eleito pela via do voto
e se utiliza da democracia para fazer apologia ao golpe militar, ditadura e
generais sanguinários. A violência política, a subtração dos direitos políticos
e a perseguição aos opositores marcaram o retrocesso desse governo. Então temos
nos preocupar com uma pedagogia que implique no resgata da memória e da luta
contra qualquer tipo de opressão e violência política.
Vencida a
etapa de cassação da presidenta Dilma, todas as forças midiáticas e jurídicas
se voltaram para o ex-presidente Lula (PT), que já em 2017, liderava todas as
pesquisas da corrida presidencial, ganhando em primeiro turno de todos os
possíveis candidatos. Lula e os partidos de esquerda que eram próximos foram
fortemente atacados e a ideia principal era tornar o pré-candidato inelegível,
lhe imputando todo e qualquer tipo de suposto crime, que lhe pudesse gerar uma
prisão. A vida do ex-presidente e de sua família foi devastada, tanto pela
mídia, quanto pelas redes sociais e pela Lava-Jato, um grupo de jurista que
montaram uma equipe anticorrupção para julgar todos os tipos de processos que
envolvessem corrupção nas empresas estatais, tendo a Petrobras como o principal
alvo.
No caso
de Lula que era acusado de todos os tipos de crimes, os acusadores não se
responsabilizavam pelo ônus das provas e simplesmente atrelavam qualquer
esquema de suposta corrupção era linkada com o Lula, de invenções fantasiosas
sobre a compra de um apartamento triplex, a compra de sítio, desvios de
recursos da Petrobrás entre outros crimes. Vazamento de áudios de conversas do
Lula com a ex-presidente Dilma foram vasados sem segredo de justiça, expondo a
vida e o maior cargo do país. Delações forçadas de empresários que eram
ameaçados e tinham suas empresas interditadas, até que fizessem delações
relacionando o ex-presidente Lula com supostos crimes de corrução, até que em
julgamentos sem provas e apenas pela força das convicções dos procuradores,
condenaram e prenderam Lula por 580 dias.
Ao longo
de quatro anos, com uma pandemia internacional de COVID-19, negacionismo em
relação a vacinação da população, com milhões de casos e milhares de mortes o
governo foi se desenvolvendo. crises ambientais, escândalos de corrupção,
liberação de crimes ambientais e reformas que destruíram com os direitos de
servidores públicos, desemprego, inflação foram as máximas do governo. Os
discursos e as práticas de extrema direita, isolaram o Brasil no cenário
internacional e Bolsonaro encheu o governo de militares, apostando em um
governo ditatorial.
Quando
não conseguiram mais sustentar Lula na cadeia, pois seus advogados provaram sua
inocência em dezenas de processos, Lula se tornou mais uma vez presidenciável.
E nas primeiras pesquisas Lula já liderava sob todos os pré-candidatos. Nesse
meio tempo, Bolsonaro passou a estimular grupos para a prática de atos
antidemocráticos e para o questionamento das urnas eletrônicas e das próprias
eleições.
Nessa
queda de braços entre fakes news, urnas eletrônicas e corrupção na
compra de vacinas para a Covid-19, Bolsonaro foi se desgastando e perdendo
espaço nos cenários eleitorais. Escândalos de seus familiares sobre
enriquecimento ilícito na compra de imóveis milionários, elevaram o tom golpista
de Bolsonaro, sempre aparelhando a Polícia Federal e Rodoviário aos seus
préstimos, além da tentativa de aparelhamento das forças armadas, como estímulo
ao discurso de golpe militar.
Com um governo
desastroso e com práticas antidemocrática, além de dezenas de denúncias de
crimes de corrupção, tanto do presidente, quando dos filhos e aliados
políticos. O Governo Bolsonaro, vem conseguindo fazer profundas reformas
políticas que prejudicam principalmente a classe trabalhadora e beneficial as
elites dominantes, tanto locais quanto estrangeiras. Vivendo um caos
administrativo e político, seguido por uma crise econômica, além de uma
pandemia do Covid-19, além de crimes ambientais, levaram o Brasil para uma
triste e difícil realidade política, econômica, ambiental e de saúde pública.
O Governo Bolsonaro e
seus apoiadores políticos de extrema-direita, direita e centro-direita, a todo
momento, ameaçam a instabilidade política e o regime democrático, violentos
ataques contra as instituições que por algum motivo criticam o governo ou encaminham
ações contra o governo. O Brasil, saiu de um governo estável e democrático para
um governo golpista de Michel Temer (MDB), e com Bolsonaro se tornou um governo
nitidamente autoritário e antidemocrático, passando a nomear ministro e demais
cargos em escala federal para militares reformados e aliados políticos sem
qualificação para os cargos. Isso tem gerado uma verdadeira catástrofe das
instituições e dos interesses nacionais.
Na linha dominante para
as tentativas golpistas se instalaram no país e buscaram apoio popular em
movimentos de extrema direita. Frases relativas a volta da Ditadura Militar, ao
fechamento do Congresso e do STF, através da sugestão de reedição do Ato
Institucional nº5 (AI-5), ataques aos movimentos sociais, ataques contra as
etnias indígenas e as populações quilombolas, além dos camponeses ligados ao
Movimentos dos Trabalhadores Sem Terra (MST), ataques ao Movimento dos
Trabalhadores Sem Teto (MTST) e as suas lideranças, ataques aos Movimentos
Negros e aos Movimentos LGBTQ+, ataques aos Movimentos de Mulheres, entre tantos
outros grupos identificados de esquerda, que são fortemente ameaçados como
Comunistas ou Petistas, com afirmações de que deveriam ser expulsos do Brasil e
até ameaças de morte e morte de fato, como aconteceu contra a Vereadora Carioca
Marielle Franco (PSOL), assassinada em 2018 por grupos milicianos do Rio de
Janeiro e até o momento, ainda não foram encontrados, nem presos ou condenados
pelo terrível crime. Vale o registro de que Marielle era pré-candidata a
Senadora pelo Psol e ameaçava frontalmente o filho do então candidato a
presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL).
Bolsonaro e seu grupo
político, apoiado por grupos evangélicos de extrema-direita, grandes produtores
do agronegócio, partidos e grupos de extrema-direita, além de empresários dos
transportes rodoviários (caminhoneiros), passaram a financiar materiais de
campanha com imagens militaristas, anunciando a necessidade do fechamento do
STF, entre outras atrocidades como um Golpe Militar e a instalação do Estado de
Sítio e suspensão dos direitos políticos constitucionais, passando o comando do
país ao regime militar com a continuidade de Bolsonaro na presidência.
A ideia do presidente
era de mobilizar cerca de 1 milhão de pessoas em Brasília, mais de 1 milhão em
São Paulo, no Rio de Janeiro e em todas as demais capitais do país, além de
grandes centros urbanos com mais de 50 mil pessoas, gerando o que eles consideravam
uma demonstração monumental de força política que justificasse o presidente
para a instalação oficial do Estado de Sítio e a desintegração do regime
constitucional democrático. Usar a população enquanto massa de manobra sempre
foi uma marca do fascismo, para justificar seus atos autoritários.
Ao final do dia 07 de
setembro, as imagens não eram animadoras, pois, apesar de muita gente nas ruas,
estes números eram muito pequenos, com estatísticas da própria Polícia Militar
Distrital, que reconhecia um limite de no máximo 100 mil pessoas em Brasília,
também em grandes centros como São Paulo e Rio de Janeiro, com essa mesma média
de pessoas. Mesmo assim, o presidente fez sobrevoos nos locais dos atos e ainda
fez um discurso inflamado e de ataques ao STF e aos demais poderes
constitucionais, tanto em Brasília, quanto em São Paulo, com flagrante e
criminais ataques a Constituição e a Democracia brasileira.
Ao final da noite do
07/09/2021, os grupos bolsonaristas chegaram a comemorar um falso comunicado de
que o presidente havia convocado o Conselho de República e que havia decretado
Estado de Sítio no país. Para piorar a situação, no dia seguinte durante a
madrugada, o presidente enviou um comunicado de voz aos seus apoiadores
caminhoneiros que eles liberassem as rodovias, pois os atos não faziam mais
sentido e poderiam ampliar a crise econômica, gerando desabastecimentos e
aumentando a já elevada inflação do país.
Esse comunicado gerou dúvidas e insatisfação entre seus próprios
apoiadores.
Mas o pior estava por
vir, durante o dia, o presidente aconselhado pelo ex-presidente e golpista
Michel Temer (MDB), redigiram um documento, em que o presidente assinou e
justificou que os atos foram impensados e que as suas falas foram estabanadas e
despropositadas, que em especial proferidas contra o Ministro do STF Alexandre
de Moraes. Ao mesmo tempo em que faz um pedido formal de desculpas, se compromete
com a manutenção da ordem constitucional e com os princípios democráticos,
garantindo a independência e a harmonia entre os poderes da República.
Esta nota oficial do presidente Bolsonaro gerou muita revolta e indignação entre seus grupos de apoio mais radicais ou extremistas. Grupos autoritários e com marcas fascistas, passaram a considerar que o presidente havia arregado ou recuado de sua promessa, que parece era de desintegrar os poderes constituídos, através de um golpe militar que lhe garantisse a continuidade do mandato de presidente.
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