Sérgio Botelho – O novo regime político instalado no Brasil após a Proclamação da República, em 15 de novembro de 1889, foi oficializado pela Constituição de 1891, promulgada em 24 de fevereiro do referido ano. Foi ela o instrumento jurídico superior que estabeleceu a separação dos poderes no país, inspirada nas revoluções americana e francesa.
No período imperial, a justiça brasileira, embora envolvesse os juízes em certas garantias individuais, tinha submissão ao Poder Moderador, ou seja, ao Imperador.
No período colonial, segundo as Ordenações Filipinas, de 1603, a justiça na colônia era obediente ao Rei de Portugal.
Após a nova Carta Magna, o governador Venâncio Neiva (o primeiro da era republicana, na Paraíba) nomeou os cinco primeiros desembargadores do que se chamava então de Superior Tribunal de Justiça da Paraíba.
Segundo o site oficial do TJ-PB, foram nomeados Manoel da Fonseca Xavier de Andrade, juiz de Direito de Santa Rita; e Augusto Carlos de Amorim Garcia, que havia sido juiz de Direito de Bananeiras e ocupava o cargo de diretor da Instrução Pública.
Além deles, também foram nomeados Francisco de Gouveia Cunha Barreto, juiz de Direito do Pilar; Amaro Gomes Carneiro Beltrão, juiz de Direito de Guarabira; e Vicente Saraiva de Carvalho Neiva, juiz de Direito de Vitória, Espírito Santo.
No dia seguinte, Neiva nomeou os quadros burocráticos do Tribunal, nas pessoas do professor Francisco Xavier Júnior para a Secretaria, de Aureliano Filgueiras para os cargos de amanuense e arquivista, e de José Maria de Carvalho Serrano como porteiro e contínuo.
A instalação do STJ paraibano ocorreu no então prédio do Erário, entre as praças Pedro Américo e Aristides Lobo. O edifício abrigou, até pouco tempo, o Comando Geral da Polícia Militar e, atualmente, funciona como Palácio dos Despachos.
Até o atual prédio da Praça João Pessoa (que era Escola Normal), o tribunal peregrinou pela urbe pessoense, com mudanças de endereço constantes.
Sérgio Botelho é jornalista e escritor.
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