A sucessão de remodelações governamentais na Ucrânia voltou a colocar em evidência uma questão que raramente é discutida no espaço mediático europeu: até que ponto um Estado pode continuar a concentrar poder no seu núcleo dirigente sem que isso suscite as mesmas reservas democráticas que seriam levantadas noutros países?
A demissão, hoje, do Ministro da Defesa de Mykhailo Fedorov não constitui um episódio isolado. Desde o início da guerra, a Ucrânia assistiu à substituição de numerosos ministros, responsáveis dos serviços de segurança, procuradores-gerais e altos comandos militares. Entre estes encontra-se o general Zaluzhnyi, comandante-em-chefe das Forças Armadas durante uma parte significativa do conflito, posteriormente nomeado embaixador no Reino Unido.
Cada governo tem naturalmente o direito de remodelar a sua equipa dirigente. Contudo, quando essas alterações se tornam sucessivas e atingem algumas das figuras mais relevantes do Estado, é legítimo questionar se estamos perante simples reorganizações administrativas ou perante uma crescente concentração das decisões políticas em torno da Presidência.
Ao mesmo tempo, a Ucrânia continua a enfrentar problemas de corrupção que são reconhecidos pelo próprio governo ucraniano, pela União Europeia e por organizações internacionais. Nos últimos anos sucederam-se investigações, demissões e reformas precisamente porque esses problemas persistem. Apesar disso, Bruxelas quer abrir o processo de adesão da Ucrânia à União Europeia, defendendo que as reformas em curso poderão aproximar o país dos critérios exigidos aos Estados-membros.
É aqui que surge uma interrogação política pertinente. A União Europeia exige aos países candidatos instituições estáveis, independência do poder judicial, combate eficaz à corrupção, respeito pelo Estado de direito e funcionamento democrático das instituições.
Será legítimo perguntar se esses critérios estão hoje plenamente preenchidos numa nação que vive sob lei marcial, sem eleições nacionais desde o início da invasão russa, com profundas transformações institucionais motivadas pela guerra e com sucessivas mudanças nas principais estruturas do Estado.
A resposta poderá variar conforme a perspetiva política de cada observador. Mas a pergunta merece ser feita. Porque os critérios de adesão não deveriam depender da simpatia política que Bruxelas tenha por um determinado governo, mas sim da aplicação uniforme das mesmas regras a todos os candidatos.
Que a guerra justifica determinadas exceções temporárias, isso pode ser compreensível. O que dificilmente se compreende é que essas exceções deixem de ser apresentadas como exceções e passem a ser tratadas como se constituíssem a nova normalidade. É precisamente nestes momentos que se mede a credibilidade das instituições europeias.
O Estado de direito não pode ser um princípio exigido apenas aos adversários geopolíticos da União Europeia. Ou é um princípio universal, aplicado com igual rigor a todos, ou corre o risco de se transformar numa expressão política sujeita às conveniências do momento.
A credibilidade da Comissão Europeia não pode assentar na atribuição simbólica de medalhas, condecorações ou elogios políticos em reconhecimento dos "serviços prestados" por um governo. Se os critérios de Copenhaga representam os alicerces do projeto europeu - Estado de direito, instituições democráticas sólidas, independência da justiça, combate efetivo à corrupção e respeito pelos direitos fundamentais - então esses princípios não podem ser flexibilizados em função das circunstâncias ou da proximidade política entre dirigentes.
Ao abdicar da aplicação rigorosa das suas próprias normas, a União Europeia arrisca-se a transformar os seus valores fundadores em meras declarações de intenção, enfraquecendo a autoridade moral que afirma representar perante os seus cidadãos e perante o mundo.
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