Coordenador de Comunicação e Política Internacional do Observatório do Clima, Claudio Angelo espera que a catástrofe no Rio Grande do Sul sirva para os parlamentares repensarem suas atitudes em relação à agenda ambiental e climática. Se isso vai ocorrer, ele tem dúvidas. “O Congresso brasileiro está num momento de dar satisfações para a população, de assumir suas responsabilidades. A gente espera que os congressistas se deem conta da gravidade do momento e do absurdo que é essa agenda muito negativa que tentam passar. E estão conseguindo. Você semeia boiada para colher tempestade. É o que está acontecendo agora”, disse Claudio ao Congresso em Foco.
O Observatório do Clima ressalta que o ano passado ficará marcado por retrocessos ambientais significativos no Congresso, como a Lei 14.701, que resgatou a tese do marco temporal logo após o Supremo Tribunal Federal declará-la inconstitucional, e a Lei 14.785, que ampliou a liberação de agrotóxicos. De acordo com a rede, o conjunto de medidas em discussão no Congresso pode trazer danos irreparáveis aos ecossistemas brasileiros, às comunidades tradicionais, ao clima global e à segurança de cada cidadão.
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O chamado “Pacote da Destruição” inclui propostas recentemente elaboradas e projetos antigos que ganham impulso rapidamente, muitas vezes passando pelas comissões de forma conclusiva, sem passar pelo Plenário. Procurada pelo Congresso em Foco, a Frente Parlamentar da Agropecuária contestou os argumentos do Observatório do Clima. Para a bancada ruralista, chamar conjunto de projetos apoiados pela frente de “pacote da destruição” é “retórica política”. “Os projetos são votados e aprovados por duas Casas Legislativas. Não é uma bancada, é o Parlamento. O Brasil possui 66% do seu território preservado. Nenhum projeto amplia área de produção ou incentiva desmatamento ou crimes ambientais, afinal é crime. Não poderia estar na legislação”, respondeu.
Veja as propostas listadas pelo Observatório do Clima e o alerta feito pela organização para cada uma delas:
Flexibilização do Código Florestal e de outras normas de proteção da vegetação nativa
PL 364/2019 – Elimina a proteção de todos os campos nativos e outras formações não florestais
Situação atual: Na Câmara dos Deputados. No fim de março de 2024, o projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). O parecer foi relatado pelo deputado Lucas Redecker (PSDB-RS). A deputada Erika Hilton (Psol-SP) apresentou recurso contra a apreciação conclusiva das comissões, mas o plenário da Câmara ainda não decidiu se vai examinar a matéria.
Principais retrocessos do PL 364/2019:
O texto aprovado na CCJC (parecer nº 7) deixa toda vegetação “não florestal” do país em perigo, permitindo que os campos nativos e outras formas de vegetação nativa possam ser livremente convertidas para uso alternativo do solo (agricultura, pastagens plantadas, mineração etc.). Qualquer ocupação antrópica anterior a 22 de julho de 2008, ainda que não tenha implicado a conversão da vegetação nativa, passa a gerar a qualificação de área rural consolidada.
O texto pode retirar proteção adicional de toda a Mata Atlântica, bem como deixar completamente desprotegidos cerca de 48 milhões de hectares de campos nativos em todo o país, o que significa desproteger 50% do Pantanal (7,4 milhões de hectares), 32% do Pampa (6,3 milhões de hectares) e 7% do Cerrado (13,9 milhões de hectares), além de quase 15 milhões de hectares na Amazônia, sujeitando-os a uma conversão agrícola descontrolada e ilimitada.
A proposta, que vem sendo apoiada por organizações do setor de florestas plantadas, é absolutamente desproporcional, pois retira ou diminui significativamente a proteção dos campos nativos e de outras formas de vegetação não florestal em todos os biomas brasileiros, para supostamente resolver problemas pontuais que afetam poucos produtores rurais situados nos campos de altitude As negociações com os ambientalistas com foco especificamente nas regras para os campos de altitude no bioma Mata Atlântica foram abandonadas…
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