Redução da jornada de trabalho: PEC contra escala 6x1 avança e deve alcançar número suficiente de assinaturas nesta semana

A pressão popular sobre a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) que quer pôr fim à escala de trabalho 6x1 tem apresentado resultados no Legislativo. O número de parlamentares que assinaram a proposta saltou de 71 para 100 nas primeiras horas desta segunda-feira (11/11). 

A assessoria da deputada Erika Hilton afirma que divulgará a lista dos deputados que assinaram a proposta até o fim do dia. A parlamentar acredita que ainda essa semana o número mínimo, de 171 assinaturas, será alcançado e a proposta será protocolada e formalmente apresentada. 

• Nos últimos dias a discussão sobre a redução da jornada de trabalho tomou conta da internet e um abaixo-assinado realizado na web já conta com 1,3 milhão de assinaturas.

• O que é a PEC do fim da jornada 6x1

O texto apresentado pela deputada Erika Hilton (PSol-SP), foi formulado pelo movimento social Vida Além do Trabalho (VAT), liderado pelo vereador carioca Rick Azevedo (PSol). Seu objetivo é acabar com a jornada 6x1 onde o funcionário trabalha durante seis dias na semana e folga apenas um. A configuração é muito comum em setores, como o comércio e a indústria, mas é considerada exaustiva e abusiva por apoiadores do projeto.

• A PEC tem o objetivo de mudar o trecho da Constituição que limita a carga de trabalho a oito horas diárias e 44 horas semanais para incluir outras possibilidades de distribuição do expediente, como a escala 4x3, defendida pelo VAT. O texto deve mudar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que estabelece um dia como o período mínimo de descanso para o trabalhador.

• A medida enfrenta resistência na Câmara. Erika Hilton coleta assinaturas há seis meses. Porém, a parlamentar reconhece que algumas propostas podem levar anos para alcançar o apoio necessário e iniciar a tramitação. O texto é criticado, principalmente, por partidos de direita, mas também não teve a tração esperada na esquerda — que tem causado atrito na ala.

Todos os 13 deputados do PSol assinaram o projeto. Partidos de direita e centro-direita, por sua vez, manifestaram pouco apoio: União Brasil, com quatro assinaturas; PSD com duas; e Rede, Republicanos, PSDB, Solidariedade, PP, PL e Avante com uma cada. O PL se posicionou em bloco contra o fim da escala 6x1, mas Fernando Rodolfo (PL-PE) apoiou a medida.