ALPB aprova lei de Cida Ramos que proíbe cobrança de cartões cashless para consumo em eventos na Paraíba
De autoria da Deputada Estadual Cida Ramos (PT), foi aprovado por unanimidade o projeto de lei que veda a cobrança inerente a aquisição de cartões cashless ou outros instrumentos similares para a aquisição de alimentos ou bebidas em eventos públicos e privados no Estado da Paraíba.
O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou nesta quinta-feira (04), na 1ª Sessão Ordinária Itinerante de 2024, que foi realizada no Teatro A Pedra do Reino, Centro de Convenções da Paraíba, o projeto que proíbe essa prática de cobrança para aquisição de cartão conhecido como Cashless para então consumir de fato o produto. O presidente da Casa, Deputado Adriano Galdino, classificou o projeto muito bom e importante para os paraibanos.
“Apresentamos esse projeto, por entender que os eventos estão realizando métodos digitais para pagamento de comidas e bebidas, entretanto para o funcionamento estão realizando uma venda casada, que para consumir de fato o produto, o cidadão precisa comprar um cartão cashless, ou seja, desrespeitando o direito do consumidor”, disse Cida.
O projeto agora segue para a sanção do governador, e caso as empresas descumpram a lei, a multa aplicada é de até 500 UFR-PB. Vale ressaltar, que a lei não proíbe o uso do cartão, mas a cobrança pelo serviço do cartão.
Todos os campos são obrigatórios - O e-mail não será exibido em seu comentário