Projeto de Sâmia Bomfim vira lei e cria Semana Nacional da Gestante

A nova legislação prevê ações de informação e assistência a gestantes, mães e bebês, com ênfase nos primeiros mil dias de vida

A Lei 15.221/2025, publicada no Diário Oficial da União, estabelece a Semana Nacional de Conscientização sobre os Cuidados com as Gestantes e as Mães. A legislação, sancionada pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, tem por finalidade disseminar informações sobre os direitos e cuidados relativos à saúde da mulher durante a gravidez, o parto, o período pós-parto e a primeira infância, com destaque para os primeiros mil dias de vida do recém-nascido.

A norma partiu do projeto de lei 853/2019, de autoria da deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), que foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 2023. O texto legal determina que a celebração ocorra anualmente na semana do dia 15 de agosto, data alusiva ao Dia da Gestante. Dentre os objetivos da semana, destacam-se a valorização do cuidado paterno, o estímulo à amamentação, a prevenção de acidentes e o combate à exposição precoce de crianças a telas e alimentos que favoreçam a obesidade, em consonância com as orientações do Ministério da Saúde e da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP).

Nova lei busca conscientizar sobre direitos e cuidados durante gestação e maternidadeFreepik

De acordo com a lei, a divulgação das informações será direcionada a gestantes e mães de crianças de até dois anos, com especial atenção às adolescentes, às mães e gestantes de crianças com deficiência, em situação de alta vulnerabilidade social e pertencentes a comunidades tradicionais. Conforme justifica Sâmia Bomfim, "o acesso à informação é fundamental para que a população tenha conhecimento dos seus direitos, exigindo, assim, que eles sejam respeitados e cumpridos. Dessa forma, será possível fazer com que os progressos conquistados se tornem uma realidade de fato, para todos".

Durante a semana de conscientização, serão promovidas ações de assistência desde a preparação para a gestação até o puerpério, abrangendo pré-natal, parto, pós-parto, introdução alimentar, vacinação, acompanhamento pediátrico e acesso a creches. Além disso, será enfatizado o aleitamento materno exclusivo até, no mínimo, os seis primeiros meses de vida, bem como o direito de amamentar em qualquer ambiente. Além da área da saúde, a semana também deverá divulgar os direitos trabalhistas das gestantes, das mães trabalhadoras e das mães estudantes, além de incentivar a participação ativa dos pais no cuidado com a gestação, o bebê e nas atividades do lar.

A legislação também dedica atenção às gestantes e mães em situação de privação de liberdade, visando conscientizar os órgãos competentes sobre a importância de assegurar condições adequadas ao cumprimento das normas sanitárias e assistenciais do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo o cuidado integral à criança.